A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), fundada em 16 de outubro de 1990, pelo Padre Haroldo Joseph Rahm, pioneiro em Comunidades Terapêuticas no Brasil, e pelo Prof. Saulo Montserrat, tem como objetivo fortalecer, organizar, capacitar e assessorar as Comunidades Terapêuticas em todo o território Nacional. Além de atuar em parceria junto ao poder público na elaboração e execução de políticas públicas no que se refere à Dependência Química. 

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A FEBRACT, portanto, foi criada objetivando contribuir nas ações referentes à: 

• prevenção; 
• tratamento;  
• recuperação;  
• reinserção social 
• construção de políticas públicas.

Partindo das normas da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas (WFTC), a FEBRACT, tendo a dimensão da problemática na América Latina, contribuiu na fundação da Federação Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas (FLACT) em 1987, sendo também a atual representante no Brasil do Programa de Certificação de Conselheiros Terapêuticos e m dependência química, realizado em parceria FEBRACT/FLACT/CICAD/OEA.

Figura 2 - Carteira de Certificação FEBRACT/FLACT/CICAD/OEA

A FEBRACT criou em 1994 seu próprio Código de Ética, sob a orientação da WFTC, o qual deve ser cumprido por suas filiadas e é constantemente atualizado. 

A FEBRACT contribuiu com o desenvolvimento da legislação vigente referente às Comunidades Terapêuticas no Brasil, como, por exemplo: 

• RDC nº 29/2011, atual Legislação Sanitária para o funcionamento das Comunidades Terapêuticas;
• Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD 01/2015);
• Portaria 834/2016, que define a possibilidade das Comunidades Terapêuticas obter o CEBAS-Saúde; 
• Portaria 1482/2016, que incluiu as Comunidades Terapêuticas na Tabela dos Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com o Tipo 83, Polo de prevenção de doenças e agravos de promoção da saúde; 
• apontou modificações na Portaria 3.088/2011, que inclui as Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUS; 
• construção da PLC 037/2013, que visa regulamentar em forma de Lei Federal o funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Brasil, sendo publicada em 06 de junho de 2019 após aprovação e sanção presidencial como Lei nº 13.840/2019.

1. Princípios Estatutários 

A FEBRACT tem como principais objetivos, segundo o seu Estatuto:

1.1 Capacitação dos profissionais de Comunidades Terapêuticas

A FEBRACT tem se caracterizado, desde sua fundação, por ser o principal órgão promotor de capacitações de alto nível para operadores de Comunidades Terapêuticas no Brasil.

Na atualidade, com a crescente e urgente demanda social relacionada à dependência química, a renovação e atualização dos conteúdos teóricos, dos materiais de apoio, e das estratégias de avaliação de resultados, se mostram como um caminho obrigatório para a elevação da qualidade do atendimento e, portanto, da sua eficácia.

Para isto a FEBRACT realiza capacitações mensais em sua sede de Campinas, SP, assim como também desenvolve ações de capacitação em outros Estados.

1.2 Congregar as Comunidades Terapêuticas do Brasil

O fortalecimento das Comunidades Terapêuticas do Brasil é também um grande objetivo da FEBRACT, motivo pelo qual tem dedicado grande parte de sua existência à congregação de Comunidades Terapêuticas pelo Brasil todo.

Para isto desenvolve um programa de filiação, através do qual contribui tanto com esta congregação dos trabalhos disseminados de forma desorganizada pelo território nacional, quanto com a qualificação e certificação dos mesmos, estando atualmente presente em 17 Estados. 

Figura 3 - Estados com Comunidades Terapêuticas filiadas à FEBRACT 

Figura 4 - Pesquisa do IPEA (2016) evidencia que a FEBRACT é a maior entidade
 associativa de Comunidades Terapêuticas do Brasil 

1.3 Promoção de encontros, congressos e eventos científicos

Dentro destas ações de congregação, alinhadas também com as ações de capacitação, a FEBRACT realiza periodicamente eventos de fortalecimento regional, nacional e internacional, que contribuem com a coesão e alinhamento do trabalho das Comunidades Terapêuticas do Brasil. 

Figura 5 - II Conferência Nacional de Comunidades Terapêuticas 

Campinas, SP - 2016 

Figura 6 - XVI Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas
 Campinas, SP - 2017 

Veja abaixo o vídeo sobre a 16ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas   

1.4 Participação na construção de Políticas Públicas

Como já foi dito, a FEBRACT também possui como missão a participação na construção das políticas públicas sobre drogas, a nível estadual e federal, considerando que a legitimação e qualificação do serviço perpassa inevitavelmente pela regulamentação do mesmo.

Um exemplo da construção conjunta de políticas públicas é a parceria que a FEBRACT desenvolve, desde 2013, com o Governo do Estado de São Paulo, no monitoramento, suporte técnico e repasse de recursos para organizações, contabilizando 1335 vagas financiadas pelo Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas, PROGRAMA RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGAS. 

Figura 7 - FEBRACT assina Termo de Colaboração com o Programa Recomeço, do Governo do Estado de SP 

Veja abaixo o vídeo sobre a FEBRACT e o Programa Recomeço 

Este programa, consolidado através de um TERMO DE COLABORAÇÃO ou TERMO DE FOMENTO, tem evidenciado o quanto pode ser efetiva a parceria entre o Estado e o terceiro setor, quando este é organizado, qualificado e regulamentado.

A experiência desenvolvida no Estado de São Paulo, com início no ano de 2013, demonstrou o potencial de desenvolvimento que as Comunidades Terapêuticas possuem, quando associadas a mecanismos de supervisão e qualificação. O reconhecimento do Estado da expertise da FEBRACT, contribuiu para este avanço e permitiu que as Comunidades desenvolvessem funcionamento adequado, inseridas na rede pública de serviços, acolhendo pessoas mediante avaliações médicas e diagnósticas prévias realizadas, preferencialmente pelos CAPS AD, com adequado acompanhamento da eficácia dos serviços, possibilitando, seja através das capacitações ou ainda das visitas técnicas, ações específicas que sanaram as deficiências e impulsionaram o bom funcionamento dos serviços. 

1.5 Desenvolvimento de pesquisa

Além das ações anteriores, e como forma de consolidação destas ações, a FEBRACT tem promovido, de forma sistemática, pesquisas científicas relacionadas às ações realizadas pelas Comunidades Terapêuticas filiadas, principalmente às Comunidades Terapêuticas pertencentes ao Programa Recomeço no Estado de SP, considerando a viabilidade que contar com uma linha regular de financiamento pode oferecer para projetos de maior complexidade.

Figura 8 - Pesquisa de satisfação realizada entre os usuários das Comunidades Terapêuticas do Programa Recomeço, SP 

Para garantir a qualidade da pesquisa, principalmente no que diz respeito à avaliação de resultados da parceria com o poder público, a FEBRACT desenvolveu um software, o SISTEMA ONLINE FEBRACT DE GERENCIAMENTO DE VAGAS, que organiza e sistematiza o fluxo das 1335 vagas pertencentes ao Programa Recomeço. 

Este sistema também viabiliza o acesso a dados estatísticos sobre o Programa em tempo real, o que viabiliza e agiliza a avaliação permanente de resultados.

Através deste sistema, a FEBRACT consolidou o acesso e acompanhamento dos acolhimentos em Comunidades Terapêuticas, para mais de 130 serviços da rede pública de saúde, nomeados como “portas de entrada”, que atendem e avaliam os candidatos com potencial para acolhimento em Comunidade Terapêutica, funcionando como um serviço de referência para estes atendimentos, tanto antes da entrada nas Comunidades Terapêuticas, como para acompanhamento posterior, na fase de reinserção social. 

Por fim, o sistema permitiu também que as equipes técnicas das Comunidades, especialmente os Psicólogos e Assistentes Sociais, pudessem realizar as avaliações de entrada, acompanhamento e saída, através do próprio sistema, utilizando-se de instrumentais desenvolvidos com a participação da FEBRACT e da COED – Coordenadoria Estadual de Políticas Sobre Drogas do Estado de São Paulo, através de consultoria prestada pelo PNUD – Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. 

2. FEBRACT em números